Política de Privacidade

CONDIÇÕES GERAIS, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E AVISO LEGAL DA PÁGINA WEB

1.    Titular da Página Web.

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comercio Eletrónico (LSSI-CE), a entidade LABORATORIOS PHERGAL, S.A. informa que é titular da página web. Em conformidade com o exigido pelo artigo 10 da referida Lei, informa a respeito dos seguintes dados:

  • Denominação social: LABORATORIOS PHERGAL S.A. (doravante Phergal).
  • N.I.F.: A28952372
  • Sede Social: Calle Hierro 79, (28850) Torrejón de Ardoz, Madrid, ESPANHA.
  • Contacto:
    • Telefone: 916754239.
    • Endereço de correio eletrónico: info@phergal.com.
  • Registos:
    • Registo Comercial de Madrid-3 Volume 134, Gral. 117 Sec. 3ª Página 78, Folha 61.984, Insc. 1ª
    • Registo Geral da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Ficheiros inscritos: “Gestão Phergal”; “Vídeo-vigilância”; “Contactos potenciais clientes”; “Controlo horário”; “Formação”; “Salários, pessoal e recursos humanos”; “Seguidores em redes sociais”; “Utilizadores web”.

 

2. Objeto

O objeto da página web www.phergal.com (doravante a “Página Web”) consiste na promoção e comercialização dos produtos de beleza e saúde formulados pela LABORATORIOS PHERGAL, S.A .

A LABORATORIOS PHERGAL, S.A garante que os seus produtos foram formulados em conformidade com as normas mais exigentes de qualidade.  Dispõe da autorização do Ministério de Saúde necessária para comercializar produtos cosméticos e de higiene pessoal. Deste modo, garante que todos os produtos disponibilizados e comercializados através da Página web superaram os controlos de qualidade e obtiveram todos os certificados exigidos pela norma aplicável.

3. Utilizadores.

O acesso e/ou a utilização deste portal atribui-lhe a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui dispostas. As referidas Condições são aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, consoante o caso, resultem de cumprimento obrigatório.

 

Tipos de Utilizadores:

  • Compradores: são os utilizadores registados que adquirem os produtos ou contratam os serviços disponibilizados pelos Vendedores na Página Web.
  • Visitantes: são os utilizadores que navegam na Página Web.

4. Utilização do Portal

A página web proporciona o acesso a diversas informações, serviços, programas ou dados (doravante “os conteúdos”) na Internet pertencentes a LABORATORIOS PHERGAL, S.A. ou às suas filiais aos que o UTILIZADOR possa ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Essa responsabilidade amplia-se ao registo que for necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

No referid9o registo, o UTILIZADOR será responsável por indicar dados precisos e lícitos. Como consequência deste registo, pode ser fornecida ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uma utilização diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços fornecidos pela LABORATORIOS PHERGAL, S.A. através do seu portal e com caráter enunciativo mas não limitativo, não os utilizando para:

  • realização de atividades ilícitas, ilegais ou contrárias á boa-fé e à ordem pública
  • divulgar conteúdos ou publicidade de teor racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de defesa do terrorismo ou ameaçador para os direitos humanos
  • causar danos nos los sistemas físicos e lógicos da LABORATORIOS PHERGAL, S.A., dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou divulgar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam provocar os danos anteriormente mencionados;
  • tentar aceder e, consoante o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A LABORATORIOS PHERGAL, S.A. reserva o direito de retirar todos os comentários e publicações que prejudiquem o respeito à dignidade pessoal, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para a sua publicação. Em qualquer caso, a LABORATORIOS PHERGAL, S.A. não será responsável pelas opiniões apresentadas pelos utilizadores através dos fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

 

No caso de o UTILIZADOR ser um comprador, para além de facilitar os dados pessoais atualizados, exator e verdadeiros, compromete-se a:

  • Informar a LABORATORIOS PHERGAL, S.A. a respeito de qualquer modificação que for efetuada sobre a mesma
  • Conservar diligentemente o nome de utilizador e a sua palavra-passe para aceder ao serviço e compromete-se a não ceder a sua utilização e a não permitir o acesso aos mesmos por parte de terceiros, assumindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam resultar da sua utilização indevida.

 

A LABORATORIOS PHERGAL, S.A. reserva o direito de efetuar em aviso prévio as modificações que considerar oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar, quer os conteúdos e serviços prestados através do mesmo, quer a forma através da qual os mesmos são apresentados ou localizados no seu portal.

No caso de na página web serem incluídas ligações ou hiperligações para outras páginas de Internet, a LABORATORIOS PHERGAL, S.A. não exercerá nenhum tipo de controlo sobre as páginas e conteúdos em causa. Em nenhum caso a LABORATORIOS PHERGAL, S.A. assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a uma página web alheia, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação  contida em qualquer uma das hiperligações ou outras páginas de Internet.

Do mesmo modo, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

 

5. Mecanismo de compra.

Para poder adquirir produtos através da Página Web, o Comprador deverá concluir o processo de registo. Com o registo ou criação de uma “Conta de utilizador”, o Comprador aceita expressamente as presentes Condições Gerais de Utilização. Durante o processo de registo serão solicitados os seguintes dados: nome, apelidos, data de nascimento, domicílio e endereço de correio eletrónico. Esta informação será tratada em conformidade com a Política de Privacidade prevista na secção 10 das presentes Condições Gerais.

6. Pagamento e contrapartida.

Os Compradores devem pagar os produtos fornecidos na Página Web ao preço determinado, que incluirá sempre IVA. As despesas de envio serão detalhadas individualmente.

7. Envio.

Os produtos adquiridos pelo Comprador serão enviados no prazo determinado pela Phergal para cada um deles. O Comprador poderá realizar o acompanhamento do pedido na sua “Conta de Utilizador”.

8. Devoluções e cancelamentos.

Pode consultar a informação sobre a Política de Devoluções e Cancelamentos da nossa página web seguindo a seguinte ligação.

9. Exclusão de Garantias e Responsabilidade.

A LABORATORIOS PHERGAL, S.A. não se responsabiliza em caso algum pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

Desta forma, a LABORATORIOS PHERGAL, S.A. informa que o teor dos diferentes artigos publicados na Phergal, ou em qualquer um dos blogues das suas marcas não pode ser em nenhuma situação considerado como aconselhamento médico.

10.  Propriedade Intelectual e Industrial.

A LABORATORIOS PHERGAL, S.A. será titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial da sua página web, bem como dos elementos contidos na mesma (a título enunciativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, associações de cores, estrutura e projeto, seleção de materiais usados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.)..

Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da LABORATORIOS PHERGAL, S.A.. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes à LABORATORIOS PHERGAL, S.A.. Poderá visualizar os elementos do portal e também os pode imprimir, reproduzir e armazenar no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando for, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deve abster-se de eliminar, alterar, omitir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado nas páginas da LABORATORIOS PHERGAL, S.A..

11.  Política de Privacidade.

A empresa garante aos utilizadores da página web que cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679, e que estabeleceu as medidas de segurança exigidas pelas leis e regulamentos destinados a preservar o sigilo, a confidencialidade e a integridade no tratamento dos seus dados pessoais.

 

Os referidos dados pessoais serão utilizados na forma e com as limitações e direitos concedidos pela proteção de dados de caráter pessoal.

 

A recolha e o tratamento dos dados pessoais solicitados tem como finalidade o atendimento ao utilizador, tanto administrativo como comercial. A LABORATORIOS PHERGAL, S.A. compromete-se a guardar a máxima reserva, sigilo e confidencialidade relativamente às informações dos dados pessoais que tiver à sua disposição. Você tem direito a obter confirmação sobre si na LABORATORIOS PHERGAL, S.A.. de que estamos a tratar dos seus dados pessoais, pelo que tem direito a aceder aos seus dados pessoais, a retificar os dados imprecisos ou solicitar a sua eliminação quando os dados deixarem de ser necessários para os fins para que foram recolhidos, mediante oenvio de uma comunicação dirigira ao Apartado Postal 405, 28850, Madrid ou para o endereço de correio eletrónico: info@phergal.com

.

Além disso, se o utilizador tiver aceite receber Newsletters e/ou boletins informativos, informamos que os dados recolhidos no formulário de registo e  subscrição para o nosso boletim informativos e serviços serão incorporados na empresa para a prestação do serviço e manter-se informado através do Boletim ou Newsletter, lhe enviar publicidade acerca dos nossos produtos e serviços através de qualquer meio (postal, email ou telefone) e convidá-lo para eventos organizados pela empresa. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de Proteção de Dados de caráter pessoal, informamos que os dados recolhidos pela LABORATORIOS PHERGAL, S.A. serão utilizados com o único propósito de os incorporar no nosso serviço informativo, pelo que você pode exercer os direitos que lhe assistem na qualidade de utilizador. 

 

12.  Política de Privacidade.

No que se refere à política de cookies da web, se a página web dispuser das mesmas e estas não estiverem inerentes ao funcionamento da WEB ou, tal como referido na mencionada secção 2 do artigo 22 LSSI “para a única finalidade de efetuar a transmissão de uma comunicação por uma rede de comunicações eletrónica”:

Um cookie é um arquivo de informação que o servidor desta página web envia para o dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) de quem acede à página a fim de armazenar e recuperar dados sobre a navegação efetuada a partir do referido equipamento.

A LABORATORIOS PHERGAL SA utiliza diversos tipos de cookies (técnicas, analíticas e sociais) exclusivamente com a finalidade de melhorar a navegação do utilizador na página web, sem qualquer tipo de objetivo publicitário ou afim.

A LABORATORIOS PHERGAL SA, não recolhe qualquer tipo de dados pessoais através dos cookies. Todos os cookies, salvo os utilizados pelo sistema de estatísticas Google Analytics, são temporários e desaparecem após encerrar a sessão.

A LABORATORIOS PHERGAL SA utiliza nesta página web os cookies a seguir pormenorizados:

  • Cookies de sessão, a fim de garantir que os utilizadores que escrevem comentários no blogue sejam seres humanos e não aplicações automatizadas. Desta forma, combate-se o spam.

Esta página web utiliza os seguintes cookies de terceiros:

  • Google Analytics: Armazena cookies para poder elaborar estatísticas sobre o tráfego e o volume de visitas desta web. Ao utilizar esta página web, está a autorizar o tratamento de dados a seu respeito por parte da Google. Por conseguinte, o exercício de qualquer direito neste sentido deve ser efetuado mediante o envio de uma comunicação direta para a Google.
  • Redes sociais: Cada rede social utiliza os seus próprios cookies para que você possa carregar em botões do tipo Gosto ou Partilhar.

O utilizador poderá, em qualquer momento, escolher os cookies que pretende que funcionem nesta página web através:

  1. a) A configuração do navegador; (indicar ligação em cada navegador para ativar ou desativar cookies)
  2. b) Ferramentas de terceiros, disponíveis online, que permitem aos utilizadores detetar os cookies em cada página web que visitar e gerir a sua desativação.

Nem esta web nem os seus representantes legais são responsáveis pelo conteúdo nem pela veracidade das políticas de privacidade que os terceiros mencionados possam ter na presente política de cookies.

 

A aceitação da presente política implica que o utilizador foi informado de uma forma clara e completa sobre a utilização de dispositivos de armazenamento e recuperação de dados (cookies), bem como que a LABORATORIOS PHERGAL SA dispõe do consentimento do utilizador para a sua utilização, conforme estabelecido no artigo 22 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

13.  Termo e Rescisão.

A prestação do Serviço da Página Web tem, em princípio, um caráter e duração indefinidos. A Phergal reserva a possibilidade de suspender ou cancelar a prestação do Serviço da Página Web a qualquer momento.

Desta forma, a LABORATORIOS PHERGAL, S.A. reserva o direito a negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços disponibilizados sem necessidade de aviso prévio, por decisão própria ou por pedido de um terceiro, os utilizadores que não cumprirem as presentes Condições Gerais de Utilização.

 

14.  Normativa e Jurisdição.

A LABORATORIOS PHERGAL, S.A. compromete-se a não permitir qualquer transação que seja ilegal, ou que seja considerada pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de lesar a boa vontade dos mesmos ou de os influenciar negativamente. As seguintes atividades estão proibidas em virtude dos programas das marcas de cartões: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não estiver plenamente conforme com todas as leis aplicáveis ao comprador, banco emissor, comerciante, titular do cartão ou cartões. Além disso, as seguintes atividades estão também explicitamente proibidas: Venda de medicamentos.

A LABORATORIOS PHERGAL, S.A. punirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

A LABORATORIOS PHERGAL, S.A. poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como são aqui incluídas.

A vigência das referidas condições será em função da sua exposição e estarão em vigor até serem devidamente publicadas, que sejam modificadas por outras. 

 

A relação entre a LABORATORIOS PHERGAL, S.A. e o UTILIZADOR rege-se pela lei espanhola em vigor. O idioma de redação e interpretação do presente documento é o espanhol. O presente documento não será arquivado individualmente para cada utilizador, embora permanecerá acessível através da Internet nesta mesma página web.

As partes aceitam submeter-se aos Julgados e Tribunais de Madrid, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhe possa ser correspondente.